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Projeto de Lei2018003Projeto de LeiInstitui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, no Município de Mara Rosa e dá outras providências.
Projeto de Lei2018002Projeto de LeiAltera e acresce dispositivos da Lei Complementar n.º 001, de 08 de outubro de 2013, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Projeto de Lei2018001Projeto de LeiDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Mara Rosa - GO e dá outras providências
Lei20181.126Lei MunicipalAbre crédito e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
Lei20181.125Lei MunicipalDispõe sobre a denominação de bem público municipal e dá outras providências.
Lei20181.124Lei MunicipalInstitui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, no Município de Mara Rosa e dá outras providências.
Lei20181.123Lei MunicipalAltera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 08 de outubro de 2013, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Lei20181.122Lei MunicipalDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores público do município de Mara Rosa - GO e dá outras providências
Decreto2018056DecretoDispõe sobre a declaração de inexigibilidade de processo licitatório para o credenciamento de profissional da área de saúde e dá outras providências.
Decreto2018055DecretoDispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providências.
Decreto2018052DecretoFixa ponto facultativo no Município de Mara Rosa - GO, em virtude da tradicional manifestação religiosa alusiva à semana santa.
Decreto2018051DecretoDispõe sobre prazo para quitação do IPTU de 2018 e dá outras providências.
Decreto2018050DecretoDispõe sobre a declaração de inexigibilidade de processo licitatório para o credenciamento de profissional da área de saúde e dá outras providências.
Decreto2018049DecretoDispõe sobre a nomeação de servidora em cargo comissionado e dá outras providências.
Decreto2018048DecretoDispõe sobre a nomeação de servidora em cargo comissionado e dá outras providências.
Decreto2018047DecretoDispõe sobre a nomeação de servidora em cargo comissionado e dá outras providências.
Decreto2018046DecretoDispõe sobre a nomeação de servidora em cargo comissionado e dá outras providências.
Decreto2018045DecretoDispõe sobre a nomeação de servidora em cargo comissionado e dá outras providências.
Decreto2018044DecretoDispõe sobre a exoneração, do servidor em comissão no cargo comissionado e dá outras providências.
Decreto2018043DecretoDispõe sobre a declaração de inexigibilidade de processo licitatório para o credenciamento de profissional da área de saúde e dá outras providências,
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